Questão 3018061

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei nº 8.080/90 estabelece que ao Sistema Único de Saúde cabe a execução de ações de assistência terapêutica integral bem como a incorporação de tecnologias em saúde. Sobre esse assunto assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Bolsas coletoras, equipamentos médicos, órteses e próteses são considerados produtos de interesse à saúde.
Alternativa B:
O documento que estabelece critérios diagnósticos de doenças ou agravos, indicação de tratamento, bem como os medicamentos e demais produtos a serem utilizados na assistência aos pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde é denominado como protocolo clínico e diretriz terapêutica.
Alternativa C:
Campanhas de conscientização da população sobre os riscos da automedicação é uma atribuição dos gestores do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de gestão.
Alternativa D:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia faz parte do Sistema Único de Saúde e possui autonomia para incorporar, alterar e excluir novos produtos e procedimentos, após realização de consulta pública.

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