Questão 3018060

Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.

A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.

Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.

Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.

A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.