Questão
ID 301805Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Competência - Art. 16 a 19, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.