Questão 3018049

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018049

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Alternativa C:
Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Alternativa D:
Disponibilização de Recursos financeiros pela União, aos municípios e Estados, para investimentos, porém a manutenção da rede de serviços será financiada em sua totalidade pelos municípios.

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