Questão 3018048

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3018048

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exclusiva a participação de instituições públicas.
Alternativa B:
O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como objetivo a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa C:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa D:
A realização de atividades de vigilância sanitária não faz parte das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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