Questão 3018017 de Legislação Federal - UEM 2025

Questão

ID 3018017

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tratamento em regime de internação psiquiátrica deve ser sempre a primeira opção de atendimento, independentemente da gravidade do quadro clínico.
Alternativa B:
As internações psiquiátricas devem ocorrer, preferencialmente, em instituição privada; não há previsão legal de tratamento em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa C:
O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado prioritariamente em serviços comunitários de saúde mental, e a internação é indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa D:
A internação psiquiátrica compulsória pode ser determinada diretamente pelo médico responsável, sem a necessidade de comunicação ao Poder Judiciário.
Alternativa E:
A lei prevê que a pessoa com transtorno mental pode ser submetida a tratamentos sem seu consentimento, independentemente da modalidade de internação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3018017

Continue estudando na plataforma