Questão
ID 301799Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.