Questão 3017987 de Direito Sanitário e Saúde - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3017987

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

A vigilância sanitária, como componente da Vigilância em Saúde, tem por finalidade eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde decorrentes de fatores ambientais e de consumo.

No território adscrito, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como elo entre a comunidade, a equipe de Atenção Primária e os órgãos de vigilância, participando da detecção precoce, comunicação e educação em saúde sobre riscos sanitários.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O ACS é responsável por realizar inspeções sanitárias de rotina no território, elaborando relatórios técnicos encaminhados à vigilância sanitária municipal para providências cabíveis.
Alternativa B:
O ACS deve registrar e comunicar riscos sanitários identificados no território, articulando a equipe de Atenção Primária com os setores de saneamento e meio ambiente, sem exercer poder de fiscalização direta.
Alternativa C:
O ACS, ao constatar contaminação hídrica, deve acionar diretamente a vigilância estadual, uma vez que o risco ambiental é de competência supramunicipal.
Alternativa D:
A atuação do ACS restringe-se à orientação comunitária, não integrando o processo de vigilância sanitária nem os instrumentos de registro de risco ambiental.
Alternativa E:
O ACS pode determinar a suspensão temporária do consumo de água contaminada até a confirmação laboratorial da potabilidade, mediante ciência da equipe de saúde.

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Questão 3017987

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