Questão 3017975

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017975

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Japaraíba

Sobre a competência do SUS, tendo como base a Lei nº 8.080 e suas novas redações até os dias atuais, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Alternativa B:
Compete à Direção Nacional do SUS coordenar e executar ações de saúde bucal.
Alternativa C:
Compete à Direção Nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
Alternativa D:
Não compete à União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, mesmo na ocorrência de agravos que representem risco de disseminação nacional.