Questão 3017929

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017929

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, define princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A participação da comunidade nas ações de saúde é facultativa e pode ser exercida apenas em nível municipal.
Alternativa B:
O SUS é financiado exclusivamente com recursos provenientes da contribuição dos trabalhadores, através da previdência social.
Alternativa C:
A direção nacional do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, que deve formular, avaliar e apoiar políticas de saúde pública.
Alternativa D:
A iniciativa privada não pode participar do SUS, uma vez que ele é constituído apenas por serviços estatais gratuitos.

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