Questão 3017913

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017913

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A jornada de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, requisito para a garantia do piso salarial profissional. Com relação à distribuição dessa carga horária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
20 horas para visitas domiciliares e 20 horas para atividades administrativas e de planejamento.
Alternativa B:
35 horas para campo e 5 horas para capacitação e registro de dados.
Alternativa C:
30 horas para atividades externas e 10 horas para planejamento, avaliação, registro e formação e aprimoramento técnico.
Alternativa D:
25 horas para ações de campo e 15 horas para serviços internos da unidade de saúde.
Alternativa E:
A distribuição da jornada é definida por cada município, não havendo parâmetro legal federal.

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