Questão
ID 3017904Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
À luz da Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.