Questão 3017849 de Direito Sanitário e Saúde - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 3017849

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A respeito do Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (SINAN), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um dos sistemas de apoio utilizados pelo SINAN é o sistema e-SUS Notifica, que recebe notificações de suspeitas e confirmações de síndrome gripal (SG) e de covid-19 no Brasil.
Alternativa B:
No SINAN, são reunidas informações acerca das notificações e investigações de doenças e agravos que compõem a Lista Nacional de Notificação Compulsória, sendo vedada aos estados e municípios a inclusão de problemas de saúde não constantes dessa relação.
Alternativa C:
Os dados que alimentam o SINAN são obtidos exclusivamente pelas Fichas Individuais de Notificação (FIN) e pelas Fichas Individuais de Investigação (FII).
Alternativa D:
Quando há suspeita de ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória, as unidades assistenciais devem preencher a Ficha Individual de Notificação e encaminhá-la ao setor responsável pela vigilância epidemiológica das respectivas secretarias municipais.
Alternativa E:
A legislação estabelece que compete apenas a profissionais de saúde com formação de nível superior notificar à autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo de notificação compulsória.