Questão 3017834

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017834

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Durante uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, o fiscal sanitário constatou a ausência de registros sobre a procedência dos insumos e possíveis riscos à saúde pública. Determine a característica fundamental das atribuições do fiscal sanitário para tratar essa situação, tendo em vista a proteção à saúde coletiva:

Alternativa A:
Atuar com base na legislação sanitária, determinando a correção imediata das irregularidades e aplicando sanções compatíveis quando necessário.
Alternativa B:
Restringir sua atuação ao envio de recomendação informal, deixando a regularização a critério do responsável pelo estabelecimento.
Alternativa C:
Abster-se de qualquer ação concreta até que a situação de risco seja confirmada por outra autoridade de fiscalização.
Alternativa D:
Limitar-se à orientação verbal, impossibilitando a adoção de medidas punitivas ou mais rigorosas contra o estabelecimento.

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