Questão
ID 3017826Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Seritinga
No âmbito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, a Lei nº 13.595/2018 define as atividades típicas do Agente de Epidemiológico, considerando sua atuação territorial e a integração com os serviços do SUS. À luz do referido diploma legal, analise as assertivas:
I. Integram as atividades do Agente Epidemiológico o desenvolvimento de ações educativas e a mobilização da comunidade voltadas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II. Compete ao Agente Epidemiológico a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, com encaminhamento à unidade de referência e comunicação à autoridade sanitária responsável, quando indicado.
III. A realização de ações de campo envolvendo pesquisa entomológica, malacológica, manejo ambiental e utilização de medidas de controle químico e biológico integra o conjunto de atribuições legais do Agente Epidemiológico.
Nos termos da Lei nº 13.595/2018, pode-se afirmar que estão corretas: