Questão 3017819 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 3017819

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Suponha que no município de Jundiaí, o condomínio “Mais Flores” tem como síndico Emerson, diretor de uma multinacional que recentemente finalizou um curso sobre Environmental, social, and governance (ESG). Imbuído dos novos conhecimentos angariados, ele resolveu determinar a realização de uma instalação hidráulica predial com o objetivo de reuso de efluentes e do aproveitamento de água proveniente da chuva, tornando, assim, o condomínio mais responsável ambientalmente.

Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto n^o 7.217/2010, é correto afirmar que

Alternativa A:
é expressamente vedado que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja também alimentada por outras fontes, sob pena da cominação de multa de cinco salários mínimos.
Alternativa B:
desde que devidamente autorizadas pela autoridade competente, serão admitidas as instalações hidráulicas prediais com objetivo de reuso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva.
Alternativa C:
Emerson apenas pode determinar a realização da instalação predial com o fim de reúso de efluentes, não se admitindo o aproveitamento de água de chuva, em face da ausência de controle da qualidade da água.
Alternativa D:
Emerson deve solicitar autorização do Ministério da Saúde para realizar a instalação predial para aproveitar a água da chuva, não se admitindo o reuso de efluentes, em face da falta de controle da potabilidade da água.
Alternativa E:
desde que o prédio tenha no máximo cento e cinquenta unidades autônomas, admite-se que Emerson realize o que deseja, dispensando-se prévia autorização da autoridade competente, em decorrência do pequeno número de moradores.

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Questão 3017819

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