Questão 3017809

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017809

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows.

Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O funcionamento de bares e restaurantes pode ser autorizado mediante licenciamento ambiental, sendo dispensada a análise de requisitos higiênico-sanitários pela Vigilância Sanitária.
Alternativa B:
As casas de shows são autorizadas a funcionar pela Vigilância Sanitária, não havendo necessidade de alvará municipal ou vistoria de outros órgãos.
Alternativa C:
A fiscalização sanitária é realizada de maneira reativa, restrita a denúncias da população, sem ações preventivas.
Alternativa D:
O licenciamento sanitário tem como objetivo avaliar riscos à saúde pública, garantindo que o estabelecimento cumpra normas sanitárias.
Alternativa E:
A emissão do alvará sanitário prescinde de qualquer documentação técnica ou vistoria, sendo ato automático.