Questão 3017772

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017772

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

Alternativa A:
A elaboração de protocolos assistenciais executados diretamente pelos municípios.
Alternativa B:
A coordenação dos sistemas de informações unificados destinados ao planejamento integrado.
Alternativa C:
A supervisão das ações operacionais executadas exclusivamente pelas unidades estaduais.
Alternativa D:
A organização de processos produtivos aplicados aos serviços contratados temporariamente.
Alternativa E:
A determinação de fluxos administrativos aplicados aos serviços regionais especializados.

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