Questão
ID 3017754Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso equitativo, atendimento de qualidade, respeito à dignidade e participação nas decisões relacionadas à própria assistência. Compreender a legislação e normas que regulam esses direitos é essencial para a prática médica ética e legal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em: