Questão
ID 3017701Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
De acordo com o Art. 35 da Lei 8080, são critérios utilizados para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios referente as distribuições dos recursos financeiros da Seguridade Social:
I.Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
II.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
III.Previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.
É CORRETO o que se afirma em: