Questão
ID 3017696Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Avalie as asserções a seguir:
I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.
PORQUE
II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: