Questão 3017623

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017623

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Isso significa que:

Alternativa A:
todos os serviços de saúde, do mais simples ao mais complexo, devem ser oferecidos em todas as unidades de saúde
Alternativa B:
os municípios são os únicos responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde
Alternativa C:
existe uma organização que distribui os serviços em diferentes níveis, como postos de saúde, hospitais gerais e hospitais especializados, com fluxos definidos entre eles
Alternativa D:
a participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e depende da decisão de cada gestor

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