Questão 3017612 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 3017612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

De acordo com a RDC n^o 50 de 21.02.2002, a avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) é um processo fundamental para garantir a conformidade com as normas sanitárias.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a avaliação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) por parte da Vigilância Sanitária.

Alternativa A:
O parecer técnico sobre o PBA deve ser elaborado por qualquer profissional, independentemente de sua formação, e não requer a análise de uma equipe multiprofissional.
Alternativa B:
A funcionalidade do edifício deve ser verificada de acordo com as áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao dimensionamento mínimo exigido.
Alternativa C:
O parecer técnico deve incluir a verificação da função dos ambientes, assegurando que as áreas propostas atendam ao mínimo exigido pela regulamentação, com flexibilidade apenas em casos de novas construções.
Alternativa D:
O parecer deve ser conclusivo e descrever os problemas existentes no projeto, recomendando alterações ou complementações necessárias, além de observar a necessidade de aprovação pelos órgãos competentes.
Alternativa E:
A adequação dos materiais de acabamento propostos não é um fator considerado na análise do PBA, pois a norma não estabelece requisitos específicos para os materiais a serem utilizados.

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