Questão 3017583

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017583

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;

IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

Alternativa A:
São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens II e IV.
Alternativa B:
É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.
Alternativa C:
São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I e II.
Alternativa D:
É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.
Alternativa E:
São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I, II e III.

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