Questão
ID 3017502Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, é responsabilidade das três esferas de governo. Os Estados devem investir, no mínimo, qual porcentagem da arrecadação de impostos?