Questão 3017501

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3017501

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro

Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
Cabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
Os entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.
Alternativa C:
A oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.
Alternativa D:
A responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Os entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no Decreto.

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