Questão 3017499

permitir que apenas a esfera federal responda por emergências de saúde pública.

excluir a competência estadual das ações de fiscalização sanitária em municípios de pequeno porte.

transferir aos Conselhos de Saúde a responsabilidade pela execução direta da vigilância sanitária nos territórios.

garantir maior agilidade, capilaridade e efetividade nas ações de vigilância e controle em todo o território nacional.