Questão 3017494

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3017494

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro


Sobre a Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, analise as seguintes afirmativas:

I. A assistência social é uma política pública não contributiva, destinada a proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade que comprovem baixa renda.

III. A assistência social deve ser ofertada exclusivamente por entidades privadas, conforme a LOAS.

IV. A organização da assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3017494
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