Questão 301748

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 301748

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência, Legitimidade, Objeto

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STF

Alternativa A:
como sucedâneo recursal.
Alternativa B:
quando, contra o mesmo ato do poder público, também for cabível ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa C:
para impugnar decisão judicial liminar, de natureza provisória e precária, proferida em ação direta de inconstitucionalidade que tenha suspendido a eficácia de dispositivos de lei estadual.
Alternativa D:
com a finalidade de rescindir decisão judicial já transitada em julgado.
Alternativa E:
ainda que, contra o mesmo ato do poder público, seja cabível ação direta de inconstitucionalidade perante tribunal de justiça, desde que a ADPF envolva controvérsia constitucional relevante cuja solução transcenda o interesse local e exija a uniformização em âmbito nacional.