Questão 3017423

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017423

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Considerando as competência dos entes federativos para definir elementos relacionados às Regiões de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses elementos:

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