Questão
ID 3017420Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constitui o Sistema Único de Saúde. Esses órgãos e instituições públicas podem ser:
I. Órgãos federais, estaduais e municipais.
II. Exclusivamente os órgãos estaduais da administração direta.
III. Fundações mantidas pelo Poder Público.
IV. Instituições públicas estaduais e municipais.
Está CORRETO o que se afirma: