Questão 3017367

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017367

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta sobre os Planos de Saneamento Básico.

Alternativa A:
O plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
Alternativa B:
As disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
Alternativa C:
Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.
Alternativa D:
Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
Alternativa E:
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.