Questão
ID 3017362Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece as competências dos órgãos e entidades públicas na implementação da política nacional do idoso. Na área de saúde, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I.Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
II.Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do sistema único de saúde.
III.Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.
É CORRETO o que se afirma em: