Questão 3017361

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3017361

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, assinale a alternativa incorreta acerca da gratificação por desempenho.

Alternativa A:
A gratificação por desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no sistema de avaliação de desempenho de atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor
Alternativa B:
O sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem
Alternativa C:
A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores
Alternativa D:
É vedada a incorporação da gratificação por desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária

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