Questão 3017357 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 3017357

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Acerca dos serviços que compõem o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e os serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Alternativa C:
Os serviços públicos especializados de manejo de resíduos sólidos são constituídos pelas atividades e pela disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
Alternativa D:
O princípio da integralidade que norteia os serviços públicos de saneamento básico está relacionado à adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Alternativa E:
A disponibilização aos usuários de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários é considerada como serviço público de esgotamento sanitário.