Questão 3017356

Os antecedentes do infrator são irrelevantes para a gradação da pena, conforme a lei.

A autoridade sanitária deve considerar apenas a gravidade do fato para aplicar a pena.

A imposição da pena depende exclusivamente das consequências para a saúde pública, independentemente de outras circunstâncias.

Para aplicar a pena, devem ser levados em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.