Questão
ID 3017355Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes
A Lei nº 6.437/1977 estabelece categorias de infrações sanitárias conforme a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Assim, as infrações __________ são classificadas quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante; as infrações __________ correspondem à verificação de uma circunstância agravante; e as infrações __________ configuram-se quando existem duas ou mais circunstâncias agravantes.
Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?