Questão
ID 301732Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação do Risco, Conceitos e Objetivos, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue os itens que se seguem.
A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que tenham relação com a saúde, compreendidos todos os processos e etapas, da produção do bem até o seu consumo.