Questão 3017311

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017311

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista


Avalie as assertivas sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I.A Agência atua como entidade administrativa independente.

II.A Agência não pode, de forma autônoma, cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.

III. Compete à Agência atuar quando houver indícios da ocorrência de infrações mediante aumento injustificado de preços dos bens e serviços relacionados à sua área de competência.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3017311
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