Questão
ID 3017311Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
Avalie as assertivas sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I.A Agência atua como entidade administrativa independente.
II.A Agência não pode, de forma autônoma, cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.
III. Compete à Agência atuar quando houver indícios da ocorrência de infrações mediante aumento injustificado de preços dos bens e serviços relacionados à sua área de competência.
É correto o que se afirma em: