Questão
ID 3017265Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores
O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo proteção à sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, a garantia de prioridade compreende:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
IV. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativas: