Questão 3017220

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017220

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira

A Lei Federal Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em seu Art. 2º, dispõe sobre as Competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em conformidade com o Artigo 2º da Lei citada, que trata da competência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Atuar em circunstâncias especiais de risco financeiro.
Alternativa B:
Executar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Solicitar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Alternativa D:
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
Alternativa E:
Manter sistema de informações em vigilância sanitária disponível para o controle e execução somente para os municípios.

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