Questão 3017154

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3017154

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

Os estabelecimentos sujeitos às ações de Vigilância Sanitária somente poderão funcionar se atenderem à seguinte exigência:

Alternativa A:
Emissão da Licença Epidemiológica.
Alternativa B:
Realização de inspeção sanitária com parecer desfavorável da equipe municipal de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os responsáveis serão designados por meio de portaria do Presidente.
Alternativa E:
Apresentação de parte da documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

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