Questão 3017151

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017151

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se segundo o princípio da descentralização político-administrativa, aliada à gestão compartilhada e solidária entre os entes federativos. Considerando as competências de cada ente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Estados e municípios não participam das instâncias de pactuação interfederativa, uma vez que essas decisões são centralizadas no Governo Federal.
Alternativa B:
A União financia exclusivamente procedimentos de média e alta complexidade, cabendo aos estados custear a atenção básica.
Alternativa C:
Os municípios devem planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, sendo responsáveis pela execução direta da maior parte das ações assistenciais.
Alternativa D:
As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela formulação das políticas nacionais de saúde e coordenação do Plano Nacional de Saúde.
Alternativa E:
Cabe ao Ministério da Saúde executar diretamente todas as ações de saúde nos municípios, garantindo a descentralização plena do sistema.

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