Questão 3017135

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017135

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080, compete à direção nacional do SUS:

Alternativa A:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados.
Alternativa B:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelo Distrito Federal.
Alternativa C:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa D:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Municípios.
Alternativa E:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados e Municípios.