Questão
ID 301712Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - Disposições Gerais, Teoria do Risco Integral
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a teoria do risco integral, adotada pela Constituição Federal de 1988 para embasar a responsabilidade civil do Estado, no caso de erro médico imputado à conduta negligente de servidor público do SUS, que se omita em seu dever de prestar atendimento, deve o Estado responder objetivamente perante a vítima.