Questão 3017118

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3017118

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da portaria nº 1081 de 27 de setembro de 2023, institui o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). De acordo com a portaria, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Coordenação Técnica será exercida por um comitê com representantes indicados pela Secretárias Estaduais de Saúde.
Alternativa B:
O PARA será constituído pelas seguintes Coordenações: Geral, Técnica, de Amostragem e de Saúde.
Alternativa C:
As ações do PARA serão desenvolvidas somente pelos Estados e Distrito Federal que o integrarem e serão financiadas pela Anvisa.
Alternativa D:
Os Órgãos ou Entidades das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e os Laboratórios Centrais de Saúde Pública serão integrados ao PARA, mediante acordo prévio entre as Secretarias Estaduais de Agricultura, os Laboratórios e a Anvisa.
Alternativa E:
Poderão integrar o PARA os Órgãos ou Entidades das Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Municipais, Distrital e Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

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