Questão 3017064

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3017064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução - RDC nº 154/2004 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os serviços de diálise devem ser inspecionados e avaliados no mínimo anualmente pela Vigilância Sanitária local e pelo CRM.
Alternativa B:
Fica facultado às associações de pacientes portadores de insuficiência renal crônica o acesso irrestrito aos documentos clínicos e prontuários dos pacientes que utilizam o serviço.
Alternativa C:
A responsabilidade ética, civil e criminal pelas irregularidades constatadas no serviço de diálise é do médico Responsável Técnico (RT) pelo serviço.
Alternativa D:
O rigoroso controle desses serviços impõe às secretarias estaduais e municipais de saúde a implementação dos procedimentos para adoção do Regulamento Técnico sendo vedado adotar normas de caráter suplementar.
Alternativa E:
A água tratada para diálise deve ter as mesmas características da água potável.

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