Questão
ID 3017017Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba
Segundo a Lei nº 11.445/2007, são princípios fundamentais do saneamento básico, EXCETO: