Questão
ID 301698Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação do Risco, Conceitos e Objetivos, Repartição de Competências, Resolução CNS Nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Julgue os itens que se seguem, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.