Questão 301694

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 301694

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.

Alternativa A:
A proteção do meio ambiente integra a competência comum dos entes federativos, viabilizando-se a atuação cooperativa, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa B:
A competência comum implica que, quando um ente age em determinado caso, os demais devem se abster de atuar, sob pena de nulidade.
Alternativa C:
É de responsabilidade exclusiva dos estados-membros registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativa D:
A forma de cooperação e integração entre os entes federativos no que se refere à preservação das florestas, da fauna e da flora será definida em legislação ordinária.
Alternativa E:
A proteção de bens de valor histórico, artístico e cultural é de responsabilidade exclusiva da União.